Portaria nº 16, de 16 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
16
Ano
2019
Data
16/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e o que dispõe a Lei n° 3.268, de 19 de junho de 2002, comissão para atuar no Processo Administrativo Disciplinar que menciona e dá outras providencias.
Indexação
Nomeia, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e o que dispõe a Lei n° 3.268, de 19 de junho de 2002, comissão para atuar no Processo Administrativo Disciplinar que menciona e dá outras providencias.
Observação
Assuntos
- Nomeia
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.268, de 19 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica