Lei nº 4.579, de 08 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4579
Ano
2016
Data
08/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4", §10, INCISO I, ALÍNEAS
"A", "B", "C" E "D" E ARTIGO 20 DA LEI NO. 3.268 DE 19
DE JUNHO DE 2002.
"A", "B", "C" E "D" E ARTIGO 20 DA LEI NO. 3.268 DE 19
DE JUNHO DE 2002.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4", §10, INCISO I, ALÍNEAS
"A", "B", "C" E "D" E ARTIGO 20 DA LEI NO. 3.268 DE 19
DE JUNHO DE 2002.
"A", "B", "C" E "D" E ARTIGO 20 DA LEI NO. 3.268 DE 19
DE JUNHO DE 2002.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.268, de 19 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica