Lei nº 4.054, de 07 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4054
Ano
2011
Data
07/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL ALCIDES VERISSIMO, A COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG , NA FORMA E CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Indexação
DOACAO IMOVEL COHAB RESIDENCIAL ALCIDES VERISSIMO IMOVEIS PROGRAMA LARES HABITACAO POPULAR DOAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 4.143, de 21 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica