Lei nº 4.143, de 21 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4143
Ano
2011
Data
21/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI NO 4.054, DE 07 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL ALCIDES VERISSIMO, A COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Indexação
DOACAO IMOVEIS RESIDENCIAL ALCIDES VERISSIMO COMPANHIA HABITACAO ESTADO COHAB BAIRRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.054, de 07 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica