Lei nº 4.071, de 07 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4071
Ano
2011
Data
07/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOACAO IMOVEIS LOTES DOAR MATRICULA 25352 CASAS BAIXA RENDA HABITACAO POPULAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.117, de 10 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica