Lei nº 4.117, de 10 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4117
Ano
2011
Data
10/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ART. 2O, DA LEI NO 4.071, DE 07 DE JUNHO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOACAO IMOVEIS PROGRAMAS HABITACIONAIS RECURSOS UNIAO FEDERAL FGTS DOAR IMOVEL LOTES LOTE TERRENO HABITACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.071, de 07 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica