Lei nº 4.076, de 22 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4076
Ano
2011
Data
22/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO URBANO QUE MENCIONA.
Indexação
DOACAO IMOVEL PUBLICO ASSOCIACAO ENGENHEIROS ARQUITETOS AGRONOMOS TECNICOS PONTAL TRIANGULO MINEIRO ASSEAAT DOAR IMOVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.088, de 02 de agosto de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.230, de 20 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica