Lei nº 4.077, de 27 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4077
Ano
2011
Data
27/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DIRETRIZES ELABORACAO LEI ORCAMENTARIA 2012 ORÇAMENTO FINANÇAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.123, de 07 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica