Lei nº 4.123, de 07 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4123
Ano
2011
Data
07/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI NO 4077, DE 27 DE JUNHO DE 2011".
Indexação
ALTERA METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS LEI 4077 ORÇAMENTO FINANÇAS DOTACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.077, de 27 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica