Lei nº 4.080, de 27 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4080
Ano
2011
Data
27/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E AFETAR AREAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DESAFETA AFETA URBANA BAIRRO ALTO BOA VISTA AREA CONSTRUÇÃO UPA SAUDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.085, de 04 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica