Lei nº 4.116, de 10 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4116
Ano
2011
Data
10/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1O DA LEI NO 3.840 DE 04 DE JUNHO DE 2.009.
Indexação
BAIRROS BOM SUCESSO ANTONIO BRAULIO SANTA HELENA BAIRRO RESIDENCIAL DIOGENES SOUSA AREAS EXPANSAO URBANA CESSAO DIREITO REAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.840, de 04 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica