Lei nº 3.840, de 04 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3840
Ano
2009
Data
04/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2O, DA LEI NO. 3.632, DE 13 DE JUNHO DE 2007
Indexação
ALTERA LEI 3632 CESSAO DIREITO REAL USO DOACAO TERRENOS EDIFICACOES MORADIA INSTALACAO MICROEMPRESAS EMPRESAS PEQUENO PORTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.632, de 13 de junho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.116, de 10 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica