Lei nº 4.140, de 20 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4140
Ano
2011
Data
20/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
DOACAO DOA IMOVEL TERRENO LOTE IMOVEIS COPASA COMPANHIA SANEAMENTO MINAS GERAIS DISTRITO ALEXANDRITA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.162, de 28 de fevereiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.228, de 20 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica