Lei nº 4.162, de 28 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4162
Ano
2012
Data
28/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDACAO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1O, 2O, 5O E 6O E REVOGA O ART. 3O, TODOS DA LEI N. 4.140 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
ALTERA REDACAO LEI 4140 DOACAO DOA IMOVEL TERRENO LOTE IMOVEIS COPASA COMPANHIA SANEAMENTO MINAS DISTRITO ALEXANDRITA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.140, de 20 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.228, de 20 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica