Lei nº 4.193, de 20 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4193
Ano
2012
Data
20/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 2O E 3O DA LEI NO 3.912, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009.
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO UNIAO FEDERAL VARA IMOVEL INSTALACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.956, de 04 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica