Lei nº 4.956, de 04 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4956
Ano
2021
Data
04/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga as Leis n"s 3.912, de 08 de Dezembro de 2009, 4.193, de 20 de novembro de 2012 e 4.739, de 11 de maio de 2018.
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a reversão.
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a reversão.
Indexação
"Revoga as Leis n"s 3.912, de 08 de Dezembro de 2009, 4.193, de 20 de novembro de 2012 e 4.739, de 11 de maio de 2018.
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a reversão.
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a reversão.
Observação
Assuntos
- Reversão
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.912, de 08 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.193, de 20 de novembro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.739, de 11 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica