Lei nº 4.739, de 11 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4739
Ano
2018
Data
11/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30, DA LEI N° 3.912, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009"
Indexação
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30, DA LEI N° 3.912, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009"
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.912, de 08 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.956, de 04 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica