Lei nº 4.232, de 09 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4232
Ano
2013
Data
09/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONSELHO EDUCACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Menciona norma no texto.
Decreto do executivo nº 9.258, de 16 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica