Lei nº 4.242, de 14 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4242
Ano
2013
Data
14/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDACAO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO. 4.230 DE 20 DE MARCO DE 2.013.
Indexação
DOACAO DOAR IMOVEIS IMOVEL ASSEAAT ENGENHEIROS ARQUITETOS AGRONOMOS TECNICOS PONTAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.230, de 20 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica