Lei nº 4.265, de 28 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4265
Ano
2013
Data
28/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENACAO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALIENAR ALIENACAO PROPRIEDADE URBANA AREA 855 M2 CONSTANTE LOTE 02 QUADRA 12 FRENTE CAMPINA VERDE MATRICULA 14395
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.501, de 07 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica