Lei nº 4.356, de 11 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4356
Ano
2014
Data
11/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 1O E 4O E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1O DA LEI NO 3.781 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.008.
Indexação
ALTERA LEI 3781 DOACAO TERRENO LOTE IMOVEL AREA EXPANSAO URBANA ESTADO DEFESA SOCIAL SECRETARIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.781, de 09 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica