Lei nº 4.439, de 09 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4439
Ano
2014
Data
09/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA, O ART. 1O, INCLUI O ART.2O-A, NA LEI NO. 3.922, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONVENIO CONTRATO INSTITUICOES PRIVADAS SERVICOS DE SAUDE SUS COMPLEMENTACAO MICRORREGIAO REPASSE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.922, de 22 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica