Lei nº 593, de 11 de fevereiro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
593
Ano
1967
Data
11/02/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REVISÃO DA TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
REVISÃO TABELA CÓDIGO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO TRIBUTO IMPOSTO TAXA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 944, de 05 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica