Lei nº 4.526, de 09 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4526
Ano
2015
Data
09/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4°, DA LEI N° 3.308, DE 28 DE MARÇO DE 2003
Indexação
NOVA, REDAÇÃO, ARTIGO,, LEI, 3308, 3.308
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 3.308, de 28 de março de 2003
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 3.308, de 28 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica