Lei Complementar nº 81, de 21 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
2016
Data
21/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "C" E "D", DO INCISO II, DO ART. 6°, E DO "CAPUT" DO ART. 51, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 76, DE 23 DE MARÇO DE 2015
Indexação
ALTERA, REDAÇÃO, ALÍNEAS, 76, CAPUT
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 76, de 23 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica