Lei Complementar nº 76, de 23 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76
Ano
2015
Data
23/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Indexação
ESTATUTO PLANO CARGOS CARREIRA MAGISTÉRIO VENCIMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acresce dispositivos
Lei Complementar nº 78, de 06 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 21 de janeiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 08 de junho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 103, de 03 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 157, de 02 de fevereiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 181, de 19 de março de 2024
Acresce dispositivos
Lei Complementar nº 186, de 18 de março de 2025
Menciona norma no texto.
Decreto do executivo nº 9.024, de 01 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica