Lei Complementar nº 181, de 19 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

181

Ano

2024

Data

19/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o Anexo II — Exigências de Ingresso e Provimento da Lei Complementar n° 76, de 23 de março de 2015 e alterações posteriores, que
"Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Iturama" em relação ao Professor de Educação Básica I — PEB I e dá outras providencias.

Indexação

Altera o Anexo II — Exigências de Ingresso e Provimento da Lei Complementar n° 76, de 23 de março de 2015 e alterações posteriores, que
"Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Iturama" em relação ao Professor de Educação Básica I — PEB I e dá outras providencias.

Observação

Assuntos

  • Altera
  • Cargos, carreiras e vencimentos
  • Servidor(a)

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Anexos Norma Jurídica