Lei nº 4.527, de 09 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4527
Ano
2015
Data
09/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVERTE DOAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI N°. 4.149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Indexação
REVERTE, DOAÇÃO, LEI, 4149, 4.149
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
Lei nº 4.149, de 23 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica