Lei nº 4.149, de 23 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4149
Ano
2011
Data
23/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOACAO DOAR IMOVEIS DISTRITO INDUSTRIAL ALCEU CORREA QUEIROZ ATIVIDADE INDUSTRIAL COMERCIAL IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.268, de 20 de setembro de 2013
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.527, de 09 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.851, de 07 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.902, de 06 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica