Lei nº 4.902, de 06 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4902
Ano
2020
Data
06/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do §3º do artigo 1°, da Lei n°
4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras
providências."
4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras
providências."
Indexação
"Altera a redação do §3º do artigo 1°, da Lei n°
4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras
providências."
4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras
providências."
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.149, de 23 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica