Lei nº 4.547, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4547
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DENOMINAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 4.498, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 E AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Indexação
ALTERA, DENOMINAÇÃO, 4498, 4.498, AUTORIZA, DOAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.498, de 22 de setembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.158, de 19 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica