Lei nº 5.158, de 19 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5158
Ano
2023
Data
19/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga a Lei n° 4.547 de 30 de dezembro de 2015".
Indexação
Observação
Assuntos
- Revoga
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.547, de 30 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica