Lei nº 4.552, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4552
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4°, II, DA LEI 4.448 DE
04 DE DEZEMBRO DE 2014
04 DE DEZEMBRO DE 2014
Indexação
NOVA REDAÇÃO ARTIGO 4º LEI 4448 4.448
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 4.448, de 04 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.555, de 21 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica