Lei nº 4.555, de 21 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4555
Ano
2016
Data
21/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO I° DA LEI N° 4.552, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Indexação
ALTERA O ARTIGO I° DA LEI N° 4.552, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.552, de 30 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica