Lei nº 4.597, de 06 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4597
Ano
2016
Data
06/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA LEI 4.592 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.016
Indexação
REVOGA LEI 4.592 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.016
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.592, de 21 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica