Lei nº 4.599, de 19 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4599
Ano
2017
Data
19/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 4.050 DE 01 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 4.050 DE 01 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.050, de 01 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica