Lei nº 4.050, de 01 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4050
Ano
2011
Data
01/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIARIAS, ADIANTAMENTO E REEMBOLSO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIAGEM A INTERESSE DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INDENIZACAO DIARIAS ADIANTAMENTO REEMBOLSO DESPESAS VIAGEM VERBA INDENIZATORIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 6.385, de 25 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.599, de 19 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.917, de 20 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica