Lei nº 4.917, de 20 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4917
Ano
2021
Data
20/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo I da Lei Municipal n° 4.050
de 01 de março de 2.011 - "Dispõe sobre
concessão de diárias, adiantamento e
reembolso de despesas realizadas em viagem
a interesse da administração pública
municipal e dá outras providências".
de 01 de março de 2.011 - "Dispõe sobre
concessão de diárias, adiantamento e
reembolso de despesas realizadas em viagem
a interesse da administração pública
municipal e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.050, de 01 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica