Lei nº 4.614, de 08 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4614
Ano
2017
Data
08/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
UTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Observação
Assuntos
- Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.591, de 10 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica