Lei Complementar nº 97, de 22 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
97
Ano
2017
Data
22/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 6° E INCLUI OS PARÁGRAFOS 7° E 8° AO ARTIGO 148 DA LEI N.° 2.228, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984.
Indexação
ALTERA O PARÁGRAFO 6° E INCLUI OS PARÁGRAFOS 7° E 8° AO ARTIGO 148 DA LEI N.° 2.228, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica