Lei nº 764, de 09 de setembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
764
Ano
1969
Data
09/09/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 251 E 252 DA LEI NO 591, DE 23/12/66, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. DE ITURAMA.
Indexação
ALTERA LEI 591 CÓDIGO TRIBUTÁRIO TRIBUTO TRIBUTAÇÃO IMPOSTO TAXA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 944, de 05 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica