Lei nº 4.641, de 25 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4641
Ano
2017
Data
25/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR ATIVO OU INATIVO E SEUS DEPENDENTES, AOS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR ATIVO OU INATIVO E SEUS DEPENDENTES, AOS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.246, de 19 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica