Decreto do executivo nº 2.338, de 31 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2338
Ano
1995
Data
31/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE SANCOES AOS PROPRIETARIOS DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS E NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE.
Indexação
ANIMAIS SOLTOS LOGRADOUROS PERIMETRO URBANO RUA ANIMAL SANCOES PENALIDADE CODIGO POSTURAS MULTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.383, de 06 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica