Lei nº 5.383, de 06 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5383
Ano
2025
Data
06/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre atendimento e abrigamento de animais no Município de Iturama e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre atendimento e abrigamento de animais no Município de Iturama e dá outras providências." canil abrigar animal veterinário castração zoonoses multa cavalo boi vaca cachorro
Observação
Assuntos
- Dispõe
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 2.338, de 31 de julho de 1995
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.469, de 17 de agosto de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.900, de 22 de setembro de 2020
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.203, de 12 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica