Lei Complementar nº 99, de 08 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2017
Data
08/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA A LEI 3.906, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS —
COPASA — MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO."
COPASA — MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO."
Indexação
"REVOGA A LEI 3.906, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS —
COPASA — MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.""REVOGA A LEI 3.906, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS —
COPASA — MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.""REVOGA A LEI 3.906, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS —
COPASA — MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO."
COPASA — MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.""REVOGA A LEI 3.906, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS —
COPASA — MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.""REVOGA A LEI 3.906, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS —
COPASA — MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.906, de 18 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica