Lei nº 4.696, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4696
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INCLUI O INCISO XXIV, NO ART. 40, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO MINAS GERAIS."
Indexação
"INCLUI O INCISO XXIV, NO ART. 40, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO MINAS GERAIS."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica