Lei nº 4.697, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4697
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCE O § 14, NO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS."
Indexação
"ACRESCE O § 14, NO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica