Lei nº 4.632, de 12 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4632
Ano
2017
Data
12/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ARTS. 1° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 4.031, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"ALTERA OS ARTS. 1° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 4.031, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.031, de 10 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica