Lei nº 4.031, de 10 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4031
Ano
2011
Data
10/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DOAÇÃO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
DOACAO IMOVEL DOAR INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE IEP EDUCACAO ENSINO PROFISSIONALIZANTE TECNICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.269, de 20 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.632, de 12 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica