Lei nº 4.752, de 28 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4752
Ano
2018
Data
28/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei no 3.202, de 28 de junho de 2001, que "Regulamenta a concessão de diárias a
vereadores e servidores em viagem de interesse do Legislativo, e dá outras providências".
vereadores e servidores em viagem de interesse do Legislativo, e dá outras providências".
Indexação
Altera a Lei no 3.202, de 28 de junho de 2001, que "Regulamenta a concessão de diárias a
vereadores e servidores em viagem de interesse do Legislativo, e dá outras providências".
vereadores e servidores em viagem de interesse do Legislativo, e dá outras providências".
Observação
Assuntos
- Altera
- Diárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.202, de 28 de junho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica